SEIS
Serviço Extra-Institucional de Saúde

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Diretrizes para Regulamentação do Setor de Serviços
Extra-Institucionais de Saúde

Edvaldo de Oliveira Leme,RNC.
Marinete Luiza Oro Leme

Mensagem dos autores

Na década de 90, no Brasil, a área de Atendimento Domiciliar de Saúde teve um crescimento explosivo. Esse crescimento extraordinário evidenciou a necessidade de se organizar diretrizes que mantivessem essa importante modalidade de prestação de serviços em sadios parâmetros de desenvolvimento.
O Atendimento Domiciliar de Saúde, ou SEIS, como deveria ser chamado, tem buscado melhorar, de maneira efetiva e marcante, os serviços de saúde no Brasil, tornando-se a alternativa preferencial para o gerenciamento de custos em saúde e mantendo, concomitantemente, alto nível de qualidade nos serviços prestados.
Neste momento, a legislação que instituiu e rege a saúde pública no Brasil, deu um importantíssimo avanço ao incluir na Lei 8.080 de 19 de setembro de 1.990 o Sistema de atendimento e internamento domiciliares, contemplados no artigo 19-I e seus parágrafos (acrescentados pela Lei 10.424, de 15.04.2.002). Essa realidade, agora consagrada em lei, requer, com urgência, uma consistente regulamentação. É exatamente esse o objetivo central do nosso trabalho, fulcrado nas experiências adquiridas e desenvolvidas no exercício dos serviços extra-institucionais de saúde, incluindo os indispensáveis protocolos, normas, rotinas e procedimentos construídos com muito sucesso.
Essa modalidade de atendimento é muito dinâmica e flexível, abrindo um imenso leque de possibilidades para os gênios criativos e empreendedores. No entanto, os mesmos atributos que fazem o SEIS tão atraente, fazem-no também, vulnerável a males que o podem afetar na área da ética profissional, tais como violações dos direitos dos clientes, avaliação inadequada dos mesmos, falta de qualidade na área de cuidados, de tratamentos e de serviços, falta de qualidade na área de gerenciamento administrativo e demais áreas que formam sua estrutura básica.
Com essa preocupação em mente e com uma imensa vontade de contribuir com esse trabalho em nosso país, resolvemos escrever esta obra, que é baseada na experiência profissional pela qual passamos nesse setor, no decorrer de quase duas décadas, nos Estados Unidos da América, e a mais de três anos no Brasil. Podemos, por conseguinte, dizer que este trabalho nasceu a partir de inúmeras e rotineiras inspeções anuais - organizadas pela "Joint Commission on Acreditations of Health Care Organizations" e subvencionadas pelos governos federal e estadual dos Estados Unidos - assim como dos valiosos ensinamentos obtidos durante a "Operation Restore Trust" que, nos Estados Unidos, combateu a fraude nesse setor.
Esperamos que este trabalho venha a contribuir para a formação de regulamentações nessa área tão importante para a saúde e propicie diretrizes para o crescimento e atuação responsável dos profissionais desse setor, lembrando ainda, que uma regulamentação muito severa pode dificultar a prática desta modalidade no Brasil, e impedir que este instrumento formidável execute sua missão centenária, isto é, o aumento da qualidade de vida dos pacientes e a redução responsável do custo de entrega de serviços na área de saúde.